Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A empresa COMFILIFE SP. Z O.O. (doravante "nós", "nosso" ou "empresa") respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais.

2. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Que dados pessoais tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, apelido
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, endereço postal
• Dados de encomenda: informações sobre encomendas, histórico de compras
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, cookies
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de pagamentos (processado pela gateway de pagamento)

4. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Processamento e cumprimento de encomendas
• Comunicação consigo sobre encomendas e serviços
• Garantia de entrega de produtos no seu endereço
• Pagamento e faturação
• Melhoria dos nossos serviços e website
• Cumprimento de obrigações legais (ex. obrigações fiscais)
• Fins de marketing (apenas com o seu consentimento)

5. Base legal para o tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

• Execução de contrato: processamento de encomendas e cumprimento de obrigações contratuais
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações legais (ex. leis fiscais)
• Interesse legítimo: melhoria de serviços, prevenção de fraudes
• Consentimento: comunicações de marketing (pode retirar a qualquer momento)

6. Período de conservação dos dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo tempo estabelecido por lei. Geralmente:

• Dados de encomendas: 10 anos (devido a obrigações fiscais)
• Dados de marketing: até retirada do consentimento
• Dados técnicos (cookies): conforme o tipo de cookie (ver a nossa política de cookies)

7. Partilha de dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

• Prestadores de serviços: gateways de pagamento, empresas de transporte, serviços de TI
• Contabilistas e consultores jurídicos: para cumprimento de obrigações legais
• Órgãos estatais: quando exigido por lei

Todos os nossos parceiros são obrigados a cumprir os mesmos padrões de proteção de dados pessoais e a usar os seus dados apenas para os fins estabelecidos.

8. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados inexatos
• Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados (com exceções estabelecidas por lei)
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento
• Direito à portabilidade: pode solicitar a transferência dos seus dados
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar o consentimento: pode retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, contacte-nos por email: [email protected]

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e análise de visitas. Mais informações sobre o uso de cookies podem ser encontradas nas nossas definições de cookies.

10. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Utilizamos encriptação, ligação segura (HTTPS) e atualizamos regularmente os nossos sistemas de segurança.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política de proteção de dados pessoais de tempos a tempos. Informaremos sobre alterações significativas através de email ou notificação no nosso website.

12. Contacto

Se tiver alguma questão sobre proteção de dados pessoais ou quiser exercer os seus direitos, contacte-nos:

13. Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo se considerar que o nosso tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).